• Formar aliança global para a erradicação da fome e da pobreza
• Reativar fundos bilaterais chineses no Brasil e na América Latina

• Articular investimentos chineses com o desenvolvimento tecnológico e a agregação de valor nas cadeias produtivas brasileiras
• Explorar a cooperação sino-brasileira para a geração e comercialização de créditos de carbono
• Incentivar a produção local de materiais de energia solar fotovoltaica em conjunto com a China

• Aliar centros de PD&I a sistemas de fomento e iniciativas público-privadas em prol do desenvolvimento conjunto em CT&I
• Promover soluções conjuntas para atração e implementação de network slicing e One 5G voltados a “fábricas inteligentes” no Brasil
• Replicar Centros de Excelência em Agricultura Exponencial e sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta no Brasil via interconectividade chinesa 5G em nuvem

Brasil e China estabeleceram uma parceria estratégica com o rápido crescimento do comércio bilateral na última década e se identificam como países em desenvolvimento em busca de uma ordem global mais equilibrada e baseada em uma nova forma de progresso humano, onde a pobreza não pode existir, a prosperidade é comum e a harmonia com a natureza é crucial. A China também apoia a aspiração brasileira de ter um papel ainda mais proeminente na ONU, na defesa da integridade do G20, na geração de consensos em temas prioritários para os países em desenvolvimento no âmbito dos BRICS e de outros fóruns multilaterais.

Se por um lado há uma ampla gama de temas convergentes entre o Brasil e a China, por outro, um olhar mais aprofundado é necessário para direcionar a ação dos dois países para além de ganhos econômico-comerciais imediatos e avançar objetivos comuns transformadores da realidade doméstica e internacional. Para tanto, este documento de propostas é guiado por duas perguntas: Como as prioridades de desenvolvimento do Brasil podem ser potencializadas por meio da parceria estratégica com a China? Como essa parceria pode contribuir para a inserção do Brasil e da China no mundo?

A delimitação dos pontos prioritários deste documento se deu a partir  das diretrizes do Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil 2023-20261, elaboradas pela frente Vamos Juntos pelo Brasil enquanto projeto político em prol da “reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais” e do Plano ABDE 2030 de Desenvolvimento Sustentável2. Também foram consideradas as conclusões do trabalho Uma agenda estratégica e de futuro para o desenvolvimento sustentável do Brasil3, o conceito de “desenvolvimento transformador” proposto pelo documento Visão 2035: Brasil, país desenvolvido4, o estudo "Cinco Missões para p Desenvolvimento Transformador do Brasil: Metodologia e Resultados do Estudo-base do Plano ABDE 2030 de Desenvolvimento Sustentável"5. As propostas foram elaboradas com base em trabalhos prévios e na experiência acumulada da organização e de seus membros, bem como consultas a especialistas em China.

Este documento busca contribuir para o adensamento das relações Brasil-China a partir de uma perspectiva holística e intersetorial, baseada nas prioridades de desenvolvimento do Brasil e nos compromissos internacionais assumidos pelo país, como a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris sobre o Clima. O documento aborda áreas ainda pouco exploradas, mas com potencial para alavancar o desenvolvimento transformador do Brasil, da China e do mundo. Para tanto, propõe-se três eixos para as relações Brasil-China: (i) combate à fome e à pobreza; (ii) transição energética e ecológica; e (iii) futuro digital, inteligente e inovador, refletindo os pilares social, ambiental e econômico e a integralidade da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

A fome6 e a pobreza7 continuam a crescer no Brasil. Em fins de 2020, 19 milhões de pessoas conviviam com a fome no país. Um ano depois já eram 33 milhões de pessoas sem ter o que comer. No mesmo período, o contingente abaixo da linha de pobreza cresceu 22,7%, enquanto o das pessoas na extrema pobreza aumentou 48,2%. No final de 2020, a China declarou8 ter retirado 98 milhões de pessoas da pobreza extrema. A revitalização e a modernização da agricultura é um tema caro para a China tanto no que tange o alívio da pobreza, quanto a segurança alimentar. O país dispõe de apenas 7% em terras cultiváveis, onde a soja disputa com outras culturas. O Brasil desponta como um fornecedor estratégico para a China. Somente em 2022, as importações de soja do país somaram 92%, sendo 60% do Brasil.

A eliminação da fome e da pobreza é prioridade para o governo Lula e tem na China um importante parceiro. Os dois países já cooperam no âmbito do BRICS9, do Fórum China-CELAC10, e da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação11 (COSBAN). No 12º Encontro virtual entre Ministros da Agricultura dos BRICS em junho de 2022, as partes enfatizaram12 a importância de ações para garantir a segurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. No Plano de Ação China-CELAC, os países indicaram a intenção de trocar práticas e conhecimento científico em agricultura e segurança alimentar. O Plano prevê, ainda, a promoção da agricultura familiar para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável de forma mais inclusiva. No âmbito da COSBAN, a Subcomissão de Agricultura tem sido ativa no fortalecimento da cooperação entre os ministérios da agricultura da China e do Brasil, com potencial de atuar ainda mais diretamente no que tange a redução da fome e da pobreza.

Ainda que essas iniciativas contemplem ampla gama de possibilidades, elas carecem de aspectos basilares para sua operacionalização, como a relativa baixa articulação entre investimentos em infraestrutura e tecnologias para o aumento da produtividade e da sustentabilidade agrícola e para a geração de renda para pequenos produtores. Também é necessário reativar fundos bilaterais previstos, mas ainda não utilizados, para a implementação de projetos estruturantes no Brasil. Tarefa comum enfrentada pela China e pelo Brasil e vetor para a extensão das relações econômicas e comerciais ao plano social, o combate à fome e à pobreza podem ser uma nova frente de diálogo e cooperação sino-brasileira e contar com um mecanismo para ação dos dois países também no mundo.

Com o objetivo de fortalecer a cooperação entre o Brasil e a China no combate à fome e à pobreza, propomos:

Explorar a criação de uma Aliança América Latina-China para a Erradicação da Fome e da Pobreza para lançamento na próxima reunião do Fórum China-CELAC, aproveitando a experiência dos países participantes, a importância da potência agrícola latino-americana para a segurança alimentar da China e a necessidade de redesenhar sistemas alimentares de forma a garantir a sustentabilidade e a resiliência no acesso a alimentos em todo o mundo. A iniciativa poderia considerar aspectos como proteção social no campo, produtividade e sustentabilidade agrícola, entre outros, e buscar apoio na UNCTAD e na FAO, liderados, respectivamente, por um representante da América Latina e um da China. 

Explorar a colaboração entre o Brasil e a Aliança África-China para o Alívio da Pobreza, por meio do intercâmbio de experiências e a mobilização de recursos para apoiar a redução da pobreza e o desenvolvimento agrícola no continente africano dentro de uma lógica Sul-Sul. A participação do Brasil na iniciativa poderia contribuir para a abertura de novas frentes de colaboração do país com a África, tendo a China como uma parceira.

Rever a governança do fundo Brasil-China e o seu fluxo de projetos. Anunciado em 2015, o fundo de US$ 20 bilhões ainda não financiou nenhum projeto e está parado por questões burocráticas. Mapear a situação de outros fundos, como o Fundo de Cooperação China-América Latina, o Fundo de Investimento para a Cooperação Industrial China-América Latina e Caribe, e o Fundo Especial para Infraestrutura China-América Latina, bem como o potencial desses instrumentos de financiar projetos para o cumprimento da Agenda 2030 no Brasil e na região.

O Brasil tem largo histórico de participação em fóruns globais para o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente, além de possuir uma das matrizes energéticas13 mais limpas do mundo. Apesar do recuo no cumprimento dos ODS e das metas relacionadas à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Acordo de Paris14 nos últimos anos, o país pode voltar a ter protagonismo internacional na agenda do desenvolvimento sustentável e nas causas voltadas ao meio ambiente durante o governo Lula.

Em seu discurso de posse15, Lula enfatizou a necessidade de “iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentável, uma agricultura familiar mais forte e uma indústria mais verde”. A China pode ser um parceiro nesse processo, com sua larga experiência em reflorestamento e liderança no desenvolvimento de tecnologias16 voltadas à produção de energias limpas e eficientes. A China já compartilhou sua expertise com outros países em desenvolvimento por meio do Green Belt and Road Initiative (BRI). 

Um dos vetores dessa transição pode ser a geração e venda de créditos de carbono. A China possui o maior mercado de carbono regulado do mundo, cobrindo mais de 80% das emissões de CO₂ do país. A China também tem realizado projetos de compostagem17 e substituído fertilizantes por compostos orgânicos18, contribuindo para a redução das emissões e para a ampliação das áreas de sequestro de carbono pelo solo. O Brasil, por natureza, possui amplo terreno de sequestro de carbono, mas precisa reduzir o desmatamento, investir em novas tecnologias e regular o mercado nacional de carbono. Projetos de reflorestamento, agricultura sustentável e eficiência energética podem alavancar a geração de créditos de carbono no país, com receita de até US$ 15 bilhões. Essa receita pode ser revertida para o reflorestamento de pastagens degradadas e para a redução da fome e da pobreza no Brasil.

Outra área de potencial cooperação entre o Brasil e a China é a produção e distribuição da matriz fotovoltaica. A micro e minigeração distribuída baseada na energia solar fotovoltaica têm crescido no Brasil por ser mais eficiente e gerar menos energia reativa. Esta fonte, entretanto, não é acessível para a maioria da população, que ainda utiliza a energia distribuída pelas grandes concessionárias de energia elétrica. A China é a maior investidora em energia renovável do planeta19 e líder20 no campo da energia solar. Em 2020, mais da metade dos investimentos ligados à Iniciativa do BRI foram destinados a projetos voltados para energia renovável21.

O Brasil e a China têm a ganhar com a cooperação para a transição energética e ecológica. Para tanto, propomos:  

Articular investimentos externos diretos (IED) chineses com desenvolvimento tecnológico e agregação de valor nas cadeias produtivas agrícolas e industriais brasileiras por meio da criação de hubs de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) Brasil-China. Para adensar a integração entre PDI e IED, os acordos de cooperação e investimento firmados entre os dois países poderiam prever a transferência e o desenvolvimento conjunto de tecnologias que acelerem o catch up tecnológico do Brasil e gerem capacidade tecnológica endógena no país, além de incentivar investimentos em setores capazes de reduzir as emissões e gerar maior ganho de competitividade, complexidade econômica e empregos.

Promover a transferência de tecnologia e atrair investimentos chineses para projetos de incentivo ao reflorestamento, à criação de espaços para compostagem e outras formas de sequestro de carbono no Brasil e demais países amazônicos. Desenvolver taxonomias verdes comuns, a exemplo do Ground Taxonomy - Climate Change Mitigation entre o Banco Popular da China e a Comissão Europeia, para aumentar a comparabilidade e interoperabilidade entre os mercados de créditos de carbono dos dois países desde a sua origem, e garantir a fungibilidade dos créditos de carbono gerados no Brasil no mercado chinês. 

Formar joint-ventures com empresas chinesas com o objetivo de dinamizar a produção brasileira de energia solar fotovoltaica, contribuir para a inserção do Brasil em cadeias globais de maior valor agregado,  aumentar a eficiência energética, e ampliar a oferta de plataformas de menor custo à população. Isso pode ser feito via projetos de instalação de painéis com financiamento público e de empresas com índice de nacionalização22.

Ciência, tecnologia e inovação (CT&I) é uma via indispensável para mudanças estruturantes, diversificação econômica, crescimento da produtividade e da competitividade, geração de empregos.  Apesar da importância de CTI, o Brasil tem tido queda do valor de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em relação ao PIB, da proporção do valor adicionado nas indústrias de tecnologia, e da participação da indústria de transformação. Em contrapartida, a China foi considerada um dos ecossistemas mais competitivos do mundo, ocupando o 11º lugar em 2022 no Índice Global de Inovação23.

A tecnologia 5G pode ser um vetor do desenvolvimento de CTI no Brasil, com potencial de receita estimado em US$ 25,5 bilhões24. A popularização e instalação da tecnologia 5G no setor produtivo estão intrinsecamente ligadas à disponibilidade de semicondutores no mercado brasileiro. O Brasil tem interesse estratégico no desenvolvimento e na produção doméstica de semicondutores via atração de indústrias do setor para o país.

As propostas descritas a seguir buscam encontrar soluções para promover a modernização e a otimização das estruturas industriais brasileiras. O eixo orientador é o incentivo à inovação intersetorial com o envolvimento de múltiplos atores do Brasil e da China para as diversas fases de elaboração de políticas e concretização de projetos. Assim, propomos:

Facilitar o co-financiamento por agências de fomento no Brasil e na China, como CNPq, FAPESP, FINEP e National Natural Science Foundation of China (NSFC) de programas de intercâmbio temporário de pesquisadores e docentes para treinamento intensivo nos melhores institutos de cada país. A partir de capacitação prévia através da ApexBrasil, pode-se aproveitar de trocas com iniciativas chinesas, como o Torch Program25, para a construção da infraestrutura e dos ecossistemas necessários para apoiar startups, legiões de incubadoras de tecnologia de negócios, e espaços de criação de massa. 

A partir do Comitê Nacional de Biotecnologia (CNB), estabelecer parcerias para o desenvolvimento conjunto de tecnologias biomoleculares, produtos farmacêuticos, e outros produtos que utilizam inteligência artificial. Parques tecnológicos também podem projetar a capacidade brasileira para desenvolver biomassa ou bioativos a partir da tecnologia de microalgas.

Criar infraestrutura para laboratórios experimentais da tecnologia One 5G no Brasil. O sistema One 5G maximiza as capacidades de todas as bandas e facilita a coordenação entre elas para o 5G, tornando a rede mais eficiente e econômica. Isso pode ser feito por meio de parcerias público-privadas e cooperação com centros de pesquisa brasileiros e chineses, a exemplo da parceira entre a Vivo, a Huawei e o Parque Tecnológico de Brasília para a criação de um laboratório para testes da tecnologia 5G e o desenvolvimento de soluções voltadas à Internet das Coisas (IoT), indústria 4.0, e Smart Cities. Capacitar pessoal para trabalhar nesses laboratórios, a exemplo da parceria entre o SENAI e a Huawei para capacitação de cientistas para atuar em laboratórios de fibra ótica.

Empresas brasileiras e chinesas também podem colaborar na criação de soluções de network slicing em saúde, transporte e outros setores. O network slicing permite que dispositivos recebam sinal compartimentado e simultâneo de serviços e aplicações em diferentes níveis de qualidade, segurança e desempenho. Na China, a 5GtoB26 Suite fornece um planejamento inteligente e sob demanda às redes industriais. A solução 5GtoB Suite permite a substituição da inspeção manual do site por uma avaliação automática de prontidão para redes de corte 5G dedicadas a serviços de energia elétrica, reduzindo em 80% a carga de trabalho manual27 e permitindo o fornecimento de serviços móveis de energia elétrica de forma mais eficiente. 

Parcerias dessa natureza podem ser incentivadas com benefícios fiscais para a inovação tecnológica – a exemplo da “Lei do Bem”28 - garantias de mercado e maior clareza no ambiente de negócios brasileiro para empresas chinesas. Outro aspecto é amenizar incertezas regulatórias e sobre segurança de dados. Para tanto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderia realizar audiências públicas com empresas chinesas do setor para discutir similaridades entre a Lei de Proteção de Informações Pessoais, da China, e a Lei Geral de Proteção de Dados, do Brasil, atentando para a segurança cibernética. 

A tecnologia 5G permite captar e processar imagens do plantio com mais rapidez e qualidade, em tempo real. Usando equipamentos como drones e veículos autônomos acionados remotamente, o agricultor pode inspecionar a cultura, antecipar o potencial de infestação por insetos e checar a escassez de nutrientes no solo. Modelos (algoritmos) de inteligência artificial somados a equipamentos (sensores de IoT, colares inteligentes e balança de passagem) e solução de nuvem, dão o apoio à tomada de decisão dos produtores. 

Aplicar a rede 5G no campo pode representar maiores ganhos de produtividade, com mais aparelhos conectados e operando mais rapidamente. Isso pode ser feito via  projetos de inovação aberta29 para o agro que incluam suporte financeiro e tecnológico inicial para empresas âncoras, startups e universidades.

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