As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) impactam todos os aspectos da sociedade contemporânea, desde o desenvolvimento econômico de um país e as dinâmicas de poder até a qualidade de vida e os hábitos dos cidadãos em seu dia a dia. Considerando a crescente hiperconectividade digital e a vasta extensão territorial do Brasil, essas tecnologias desempenham um papel fundamental na competitividade dos mercados e no progresso da nação, uma vez que, conforme o próprio nome sugere, lidam com a gestão de informações e facilitam a comunicação entre as mais diversas localidades. A título de exemplo, as TICs englobam componentes como hardwares de computadores, infraestrutura de redes e dispositivos móveis. Um maior investimento nacional na promoção de pesquisa e desenvolvimento (P&D) nessas tecnologias elevaria a participação do Brasil no mercado internacional a um patamar mais proeminente.

Esse processo de interconexão digital decorre da quebra de barreiras geográficas. A globalização possibilitou a troca de fluxos informacionais e levou, em alguns casos, a uma certa competitividade pelo protagonismo no desenvolvimento de novas tecnologias. Na arena internacional, países buscam o posicionamento e arranjos políticos conforme seus interesses internos.

Na esteira da transposição dos obstáculos geográficos e da necessidade do fomento da indústria nacional de TICs, da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à República Popular da China realizada em abril de 2023 pôde-se testemunhar a celebração de um Memorando de Entendimento (MOU) de cooperação em Informação e Comunicações entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (“Anatel”) e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China. [1] Esse acordo carrega consigo significado simbólico de dimensões que transcendem a sua aplicabilidade jurídica, uma vez que: (i) evidencia a duradoura amizade e sólida parceria estratégica entre o Brasil e a China, que se revelam nos "considerandos", e (ii) indica as intenções políticas conjuntas de fomentar o desenvolvimento das TICs.

O referido MOU tem o propósito de promover o intercâmbio de políticas, regulamentos e padrões técnicos em informações e comunicações, além da cooperação entre institutos de pesquisa e empresas brasileiras e chinesas, contribuindo-se, assim, para as indústrias nacionais, nos termos do primeiro artigo. O âmbito e as formas são definidos nos artigos segundo e terceiro, de maneira que a troca entre as partes inclui as áreas de tecnologias de comunicações móveis, desenvolvimento da indústria, tecnologias-chave, algoritmos, padrões e aplicação de cenários em inteligência artificial, entre outras, embora não esteja limitada a elas. O documento previu que tais ações se dariam a partir de visitas de intercâmbio, da organização de seminários e diálogos, do encorajamento do intercâmbio e da cooperação entre organizações da indústria, entre outras iniciativas.

Nos bastidores dessa reaproximação de interesses e intenções, órgãos do governo são responsáveis por costurar e definir os termos e a aplicabilidade do acordo. Do lado brasileiro, atuam o Ministério das Comunicações e a Anatel. Para compreender a fundo o MOU, Jeferson Fued Nacif, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, e Daniel Brandão, Coordenador-Geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações da Secretaria de Telecomunicações, comentaram aspectos dos termos firmados, as ações tomadas, bem como as expectativas futuras.

Nacif revela que a assinatura do MOU representa uma iniciativa estratégica por parte do governo brasileiro, em consonância com a nova diplomacia adotada, de maneira que o acordo tem como objetivo primordial retomar atividades multilaterais que foram interrompidas ou enfraquecidas em governos anteriores, sendo uma demonstração do compromisso do Brasil em revitalizar suas relações diplomáticas e políticas em âmbito global. A iniciativa comentada por Nacif é estratégia fundamental para a projeção do Brasil e sua inserção nas discussões sobre tecnologia e inovação com um grande parceiro comercial como a China.

O fato é que, no decorrer dos últimos anos, observou-se uma verdadeira revolução no cenário global das tecnologias relacionadas a eletricidade e telecomunicações, com as economias asiáticas emergindo como players importantes desse movimento. Nesse contexto, a China desempenhou um papel central, estabelecendo-se como um epicentro de inovação em TICs. Gigantes tecnológicas chinesas, como a Huawei, têm liderado o caminho, surpreendendo o mercado e a coletividade com as suas proezas tecnológicas. Um destaque notável tem sido a evolução constante dos features dos smartphones, indo além da interface de usuário e do design, com um foco cada vez maior nos componentes internos, como os semicondutores de última geração.

Além disso, segundo dados de 2022 da Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA, da sigla em inglês), o país se destaca como líder na implementação da tecnologia 5G. Um indicador desse protagonismo são as patentes, na medida em que quase 40% das patentes essenciais ao padrão dessa tecnologia (SEPs, da sigla em inglês) são de titularidade de empresas chinesas.

No espectro da política internacional, o representativo desempenho chinês quanto ao 5G é tamanho que despertou, sobremaneira, preocupação nos Estados Unidos a ponto de a Huawei receber represálias comerciais por parte de Washington.

O segredo do sucesso chinês reside na capacidade do país em oferecer produtos de alta qualidade a baixo custo, ao mesmo tempo que (i) investe efusivamente em P&D, mantendo-se na vanguarda das tecnologias de ponta, (ii) desenvolve notáveis ferramentas de financiamento para as empresas, quase sempre proporcionado pelos bancos estatais chineses (evidente nas trajetórias de “big teles” como Huawei, ZTE, Xiaomi e OPPO), (iii) conta com um imenso mercado doméstico (em 2021, o consumo representou 65,4% do crescimento do PIB da China, conforme último relatório publicado em 2022 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na China) e (iv) protege seus interesses nacionais, a exemplo de seu sólido sistema de patentes.

O Brasil, por seu turno, avista possibilidades de investimentos na indústria de TICs que ultrapassam os US$ 25 bilhões. Além disso, o presidente Lula parece reconhecer a importância vital da ciência e tecnologia para o desenvolvimento do país. O comprometimento interministerial com essa agenda é evidente, com ministérios como os (i) das Comunicações, (ii) do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, (iii) da Ciência, Tecnologia e Inovação e (iv) das Relações Exteriores, colaborando em força-tarefa para impulsionar a inovação.

Na medida em que o Brasil amplia sua infraestrutura de 5G, expande a fibra óptica (com especial atenção para a região da Amazônia, onde a conexão é fator determinante no desenvolvimento sustentável) e busca atender às demandas de conectividade em todo o território, enxergar a parceria com o governo chinês e com empresas chinesas é fundamental na aceleração desses processos e na modernização de setores estratégicos da economia brasileira para o alcance de uma nação digital. Em 2022, foi observado que o setor de eletricidade no Brasil registrou um significativo nível de investimento proveniente da China, absorvendo uma parcela equivalente a 45,5% do valor total do estoque de investimentos chineses no país. [2] Esse movimento alia-se à perspectiva de cooperação proposta no seio do MOU, uma vez que viabiliza o fomento ao desenvolvimento tecnológico nessa indústria brasileira a partir de uma relação histórica de amizade com a China. E, nesse sentido, a sociedade brasileira só tem a se beneficiar.

Quanto ao aspecto prático de cooperação e seus respectivos resultados para o desenvolvimento de novas tecnologias em redes de telecomunicações, Daniel Brandão destaca a criação do Instituto de Redes do Futuro do BRICS, que representa uma plataforma para a promoção de tecnologias em desenvolvimento a médio e longo prazo por meio da cooperação entre os países-membros, o que inclui Brasil e China. O Brasil designou o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) como sua instituição para participar desse instituto. Iniciativas como essa são catalisadoras do movimento que encoraja e direciona a sociedade brasileira à inovação tecnológica e à conexão plena.

Nesse contexto de tecnologias disruptivas, a relevância da propriedade industrial e, mais especificamente, da proteção patentária no estímulo ao progresso tecnológico é inquestionável. Esses instrumentos reconhecem e recompensam os esforços e investimentos em P&D, incentivando empresas e indivíduos a buscarem soluções criativas para os desafios sociais. As SEPs, em especial, garantem a interoperabilidade das TICs, representando atores-chave para a implementação de padrões técnicos estabelecidos. O licenciamento de SEPs, baseado em termos justos, razoáveis e não discriminatórios, assegura que múltiplas figuras no mercado acessem essas tecnologias e, assim, evitem obstáculos à interoperabilidade. Isso, por sua vez, fomenta o desenvolvimento tecnológico, a concorrência e a convergência de sistemas de TIC, beneficiando tanto a indústria quanto os consumidores.

Além dos substanciais aportes em P&D, conforme conversa já iniciada, as empresas chinesas de TICs se destacam compilando um dos maiores volumes de pedidos de patentes ao redor do mundo, e o Escritório de Patentes chinês integra o IP5, grupo que reúne os cinco principais do planeta (além do escritório chinês, estão nesse rol os escritórios dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e Coreia do Sul). [3] Enquanto isso, o Brasil, em meio a “crises crônicas" – com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia que capitaneia o sistema de propriedade industrial no Brasil, a enfrentar problemas estruturais, com infraestrutura escassa e recursos humanos e financeiros limitados –, avança na direção de se tornar um destino cada vez mais sofisticado e atrativo para inventores, depositantes e titulares de patentes. [4]

Essa nova página da relação sino-brasileira em TICs e em todos os ramos a elas conectadas, por intermédio do MOU e dos projetos presentes e futuros, é um reflexo da interconexão do mundo moderno. O diálogo construtivo entre nações é essencial na gestão desse cenário de contínua evolução tecnológica, de maneira a fomentar o progresso global de forma sustentável e a democratizar o acesso à tecnologia. Nesse ponto de colaboração, no que diz respeito a TICs, o Brasil e a China destacam-se como exemplos a serem seguidos.

1. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Informação e Comunicações entre Brasil e China. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2023/04/8-acordo-brasil-china-cooperacao-informacao-comunicacoes.pdf.
2. Conselho Empresarial Brasil-China. Investimentos Chineses no Brasil 2022 p. 43. Disponível em: https://www.cebc.org.br/2023/08/29/numero-de-projetos-chineses-no-brasil-bateu-recorde-em-2022/.
3. Segundo relatório anual de indicadores 2023 da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, referente aos números de 2022, esse foi o terceiro ano consecutivo em que houve crescimento (1.7%) no depósito de patentes, estatística diretamente relacionada com a presença da China, que depositou ao redor do mundo 1.58 milhões de pedidos de patentes. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo-pub-941-2023-en-world-intellectual-property-indicators-2023.pdf.
4. A título de exemplo, além de oferecer diversas modalidades de trâmite prioritário de processos de patentes desde 2015, o INPI iniciou em 2017 o Projeto de Combate ao Backlog, visando à redução substantiva do número de pedidos de patente de invenção. Atenção especial tem sido dada às patentes de tecnologia 5G. INPI. Tecnologia 5G: Panorama do Patenteamento no Mundo e no Brasil, p. 33. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/informacao/RADAR_5G_2023_PARA_PUBLICAR.pdf.

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